O QUE É ESTE BENEFÍCIO? O Benefício de Prestação continuada (BPC), é assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social, também chamada...

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Não é novidade que o STF publica decisões ao arrepio das leis, liminar ou não, contrariando até mesmo a literalidade da Constituição - a...

Nos últimos dias, temos recebido muitos questionamentos sobre quais implicações traz o fato de o COVID-19 ser considerado uma doença...